A pauta do plenário do STF desta semana traz diversos processos que versam sobre saúde. O primeiro item da pauta é o RE 566.471, que trata do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS.
Em seguida, os ministros devem retomar o RE 1.165.959, para saber se o Estado tem o dever de fornecer medicamento sem registro na Anvisa. Em maio do ano passado, os ministros decidiram que o Estado só deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa em casos excepcionais RE 657.718. O recurso que eles julgarão nesta semana substituiu o paradigma de repercussão geral reconhecida no RE anterior.
Há ainda em pauta a ADIn 5.595, sobre orçamento impositivo na área de saúde. A ação está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Outro tema de grande expectativa para esta semana é a proibição de doação de sangue por homossexuais. O julgamento teve início em 2017 e a ação foi proposta pelo PSB – Partido Socialista Brasileiro contra normas no ministério da Saúde e da Anvisa, que restringem a doação de sangue por homossexuais. À época, foi proferido voto do ministro Edson Fachin, relator, acolhendo o pedido e declarando inconstitucionais as normas.
Os ministros devem retomar ainda o julgamento da ADIn 3.952, sobre cancelamento de registro de empresas tabagistas por inadimplência de tributos. Devido à complexidade da votação, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, adiou a proclamação do resultado para data ainda indefinida.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/321368/stf-retoma-nesta-semana-julgamento-sobre-judicializacao-da-saude?U=77A2B2FE_92F&utm_source=informativo&utm_medium=835&utm_campaign=835