04-08-2020
O Código de Processo Civil, de 1973, hoje vigente, trata da figura do assistente técnico em seus artigos 420 e seguintes, na seção referente à prova pericial. O texto do art. 421, § 1...
Leia mais...09-03-2020
A pauta do plenário do STF desta semana traz diversos processos que versam sobre saúde. O primeiro item da pauta é o RE 566.471, que trata do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS. ...
Leia mais...25-09-2019
No bojo do Processo E-RR-25850-56.2014.5.24.0007, o Superior Tribunal do Tra...
Leia mais...25-06-2019
O art. 93 da Lei da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) determina às empresas que possuam mais de 100 empregados que preencham de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência e/ou reabilit...
Leia mais...14-11-2017
Confira artigo escrito pelo engenheiro de segurança do trabalho e perito judicial, Antônio Carlos Vendrame, acerca das perícias judiciais e a Reforma Trabalhista, que começou a vigorar hoje (dia 1...
Leia mais...11-10-2017
No dia 06/10/2017, a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo o Projeto de Lei nº 2124/15, que responsabiliza a União pelo pagamento de honorários periciais quando a parte que perde a ...
Leia mais...31-07-2017
Na ação trabalhista, Diogo Mucuri sustentou que as paradas cardíacas foram decorrentes da medicação prescrita pelos médicos do Cruzeiro para tratamento de uma lesão no tornozelo. Segundo o R...
Leia mais...04-04-2017
De acordo com os art. 108, V e 109, do Estatuto dos Militares (Lei nº. 6880/80), o servidor militar portador de HIV é julgado incapaz e, dessa forma, deve ter sua reforma decretada ex officio Leia mais...
22-11-2016
No dia 16/11/2016, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais noticiou, em seu site oficial, o resumo de um julgamento realizado pela 12ª Câmara Cível, no qual a parte Ré (instituição hospitalar da ...
Leia mais...26-09-2016
Preocupado com a crescente judicialização da saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu oferecer ferramentas para auxiliar o trabalho dos magistrados. Na 18ª Sessão Virtual, encerrada n...
Leia mais...16-09-2016
Sentença da 1a Vara Cível de Arapongas (PR), que havia concedido benefício por incapacidade ao autor, foi declarada nula em Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4a...
Leia mais...04-09-2016
A pedido do médico perito oficial, o MM. Juiz da 12a Vara do Trabalho de Vitória/ES, determinou a impossibilidade de os advogados das partes estarem presentes na sala de perícia para ac...
Leia mais...03-05-2016
"Aumento de litígios entre médicos e pacientes pede conhecimento do biodireito", esse foi título do artigo escrito por Nathália Christina Caputo Gomes, advogada, publicado com destaque no sítio e...
Leia mais...22-03-2016
No último dia 15/03, o Governo Federal publicou o Decreto n. 8.691, de 14 de março de 2016, que fez algumas alterações no Regulamento da Previdência Social. Em suma, o Decreto inova quanto: ...
Leia mais...11-03-2016
O juiz, caso tenha alguma relação pessoal com alguma das partes, por exemplo, pode ser objeto do incidente de suspeição de parcialidade, alegado pela parte que se sentir prejudicada, e diante do q...
Leia mais...
