Para acessar na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm
Sobre provas, vide arts. 332 e seguintes.
Sobre Assistência Técnica, vide arts. 420 e seguintes.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
Sobre provas, vide arts. 369 e seguintes.
Sobre Assistência Técnica, vide arts. 464 e seguintes.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
Sobre ato ilícito, vide arts. 186 e seguintes.
Sobre provas, vide arts. 212 e seguintes.
Sobre o direito de indenização, vide arts. 927 e seguintes.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm
Sobre provas, vide arts. 155 e seguintes.
Sobre Assistência Técnica, vide arts. 158 e seguintes.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm
Sobre Aposentadoria por Invalidez, vide arts. 42 e seguintes.
Sobre Auxílio-doença, vide arts. 59 e seguintes.
Sobre Auxílio-acidente, vide arts. 86 e seguintes.
Para acessar na íntegra:
http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra.asp
Sobre Auditoria e Perícia Médica, vide capítulo XI.
Poder Judiciário
http://www.tjmg.jus.br/portal/
http://www.stj.jus.br/portal/site/STJ
http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp
http://www.trt3.jus.br/
http://www.tst.jus.br/
ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar
http://www.ans.gov.br/
Conselhos Federal de Medicina
http://portal.cfm.org.br/
Conselhos Regionais de Medicina da Região Sudeste
http://www.crmmg.org.br/inicio.php
http://www.cremesp.org.br/
http://www.cremerj.org.br/
http://www.crmes.org.br/
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
http://www.ibge.gov.br/home/
Ministério do Trabalho e Emprego
http://portal.mte.gov.br/portal-mte/
Ministério do Trabalho e Emprego
http://www.previdencia.gov.br/
Superintendência de Seguros Privados
http://www.susep.gov.br/
OMS – Organização Mundial da Saúde
http://www.who.int/
Associação Médica Brasileira
http://amb.org.br/
FENAM – Federação Nacional dos Médicos
http://portal.fenam2.org.br/#
